Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos regulam a venda da Tag 4Pet e das subscrições 4Pet+ e 4Pet PRO através do sítio 4pet.pt e das aplicações 4Pet. Ao concluir uma encomenda, aceita estes Termos.
Thiago André Carreo Costa — empresário em nome individual
NIF: 329935305
Morada: Avenida Abade Baçal, n.º 55, 7.º andar, apartamento 73, 5300-068 Bragança, Portugal
E-mail: ola@4pet.pt · Sítio: https://www.4pet.pt
Atividade registada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (CAE 47783 e 63100).
Tag 4Pet — placa de identificação para animais de companhia, gravada com um código QR único. Quem encontrar o animal lê o código e acede a uma ficha de resgate que permite contactar o tutor. O resgate é gratuito e não exige conta nem pagamento a quem encontra o animal.
4Pet+ — subscrição mensal de funcionalidades adicionais da aplicação para tutores.
4Pet PRO — subscrição mensal das ferramentas clínicas para médicos-veterinários e enfermeiros veterinários.
As funcionalidades essenciais da aplicação são gratuitas e não exigem qualquer pagamento.
| Produto | Preço |
|---|---|
| Tag 4Pet | €15,80 por unidade |
| Tag 4Pet — 1.ª série, reservas | €9,99 (preço de estreia, pago na entrega) |
| 4Pet+ | €3,89 por mês |
| 4Pet PRO — veterinário | €29,90 por mês |
| 4Pet PRO — enfermeiro | €17,90 por mês |
Todos os preços indicados são finais e são o valor total que lhe é cobrado. Não são acrescidos de qualquer imposto.
IVA — regime de isenção, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Não liquidamos IVA nas nossas faturas, pelo que os preços não incluem nem acrescem IVA.
Os portes de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda. Nenhum valor lhe é cobrado sem que o veja primeiro.
Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., que aceita cartão, MB WAY e Multibanco. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão nem os armazenamos.
Receberá uma fatura-recibo por e-mail. Se pretender fatura com o seu NIF, indique-o antes de concluir o pagamento.
Enviamos para Portugal, por correio, para a morada que indicar. O prazo indicativo de entrega é apresentado no momento da encomenda.
A Tag é gravada com o nome do seu animal, pelo que a produção só começa depois de confirmar esse nome.
A proteção não depende da placa: pode ativar o Modo Perdido e partilhar a ficha de resgate imediatamente após a compra, antes de a placa chegar.
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O prazo conta-se:
Para exercer este direito, basta enviar-nos uma declaração inequívoca para ola@4pet.pt. Não precisa de formulário, nem de justificar a decisão.
Uma exceção que lhe explicamos com clareza: a lei permite excluir deste direito os bens feitos por medida ou claramente personalizados. A Tag é gravada com o nome do seu animal, o que a torna personalizada e não revendável.
Ainda assim, aceitamos a devolução dentro dos 14 dias, mesmo com a placa já gravada. Preferimos devolver o dinheiro a alguém insatisfeito do que invocar uma exceção legal contra si.
Devolvemos a totalidade do que pagou, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomamos conhecimento da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, sem qualquer custo para si.
No caso da Tag, podemos aguardar a devolução do produto (ou a prova de que o enviou) antes de reembolsar. Os custos da devolução são suportados por si, salvo se o produto tiver chegado com defeito ou errado — nesse caso, pagamos nós.
Se a placa chegar danificada, ilegível ou com o nome errado por erro nosso, enviamos uma nova sem custo, ou reembolsamos na totalidade. À sua escolha.
As subscrições 4Pet+ e 4Pet PRO são mensais e sem fidelização. Renovam-se automaticamente todos os meses até que as cancele.
Pode cancelar a qualquer momento, na própria aplicação, sem contactar ninguém e sem justificar. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago — mantém o acesso até lá e não lhe é cobrado mais nada.
Não cobramos taxa de cancelamento e não retemos períodos já pagos e não usados sem o seu conhecimento.
Cancelar a subscrição não apaga os dados do seu animal: as funcionalidades essenciais continuam gratuitas. Se quiser mesmo apagar a conta, pode fazê-lo em 4pet.pt/eliminar-conta.
Sendo consumidor, beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com a duração aí estabelecida a contar da entrega. Se a Tag não estiver conforme, tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei.
A Tag é um meio de contacto, não um localizador. Não tem GPS e não permite seguir o animal: depende de alguém encontrar o animal e ler o código QR.
A Tag também não substitui o microchip, que é obrigatório por lei para cães e gatos em Portugal e continua a ser o meio oficial de identificação.
Não garantimos, porque não podemos, que um animal perdido seja encontrado ou devolvido.
As sugestões da assistente de inteligência artificial têm carácter informativo e não constituem um ato médico-veterinário, nem substituem a consulta ou o diagnóstico de um médico-veterinário. Perante um problema de saúde do seu animal, procure um profissional.
As ferramentas 4Pet PRO destinam-se a profissionais habilitados e a responsabilidade clínica das decisões é sempre de quem as toma.
Fale connosco primeiro: ola@4pet.pt. Respondemos a todas as reclamações.
Se não chegarmos a acordo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. Pode consultar a lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Os dados dos utilizadores em Portugal são alojados na União Europeia.
Podemos alterar estes Termos. As alterações não se aplicam a encomendas já feitas nem a subscrições já em curso antes de lhe serem comunicadas.
Aplica-se a lei portuguesa. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.